Uma atividade agrícola de sucesso também passa pela documentação do negócio rural e para isso o produtor precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural, popularmente conhecido como CAR. Mas quais são os benefícios desse cadastro para a propriedade rural? Neste post você verá como fazer!
Para quem tem uma propriedade rural e tira a sua renda da atividade agrícola, é preciso ir além dos tratos culturais e saber cuidar também da burocracia por trás desse tipo de negócio. Afinal, existe uma série de documentos que o produtor rural precisa ter para continuar produzindo sem nenhum risco.
Entre esses documentos está o Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido como CAR, que reúne todas as informações ambientais da sua propriedade rural. O CAR é um documento extremamente importante para o negócio, servindo como comprovante de adequação ambiental regularizada.
Assim como outros igualmente relevantes, esse documento dá garantias para o produtor rural continuar as atividades do seu negócio sem preocupações com multas por falta de documentação necessária. Por isso, é importante conhecer o Cadastro Ambiental Rural e estar com as informações em dia.
Neste artigo, você confere sobre o Cadastro Ambiental Rural e porquê o produtor rural precisa declarar as informações de sua propriedade, destacando os benefícios e como fazer esse cadastro.
O que é e como funciona o Cadastro Ambiental Rural?
Como negócios de diferentes setores da economia, aqueles envolvidos com atividades agrícolas precisam se adequar a uma série de leis e regras, apresentando documentos para pleno funcionamento. E é preciso atentar-se a isso.
Afinal, com a relevância da agricultura, mesmo as pequenas fazendas já entenderam que para ter sucesso é preciso ter a mentalidade de um grande negócio. O Cadastro Ambiental Rural é um desses documentos obrigatórios para quem trabalha com a atividade agrícola.
O CAR funciona como uma espécie de registro público com todos os dados ambientais sobre as propriedades rurais brasileiras. Dessa forma o governo brasileiro tem uma base de dados com informações dos imóveis rurais.
Além disso, ele é muito importante para controlar, planejar, monitorar e proteger a vegetação nativa nacional através dos dados coletados por meio das inscrições. O melhor é que não é preciso ir até um órgão do governo registrar a inscrição, pois tudo é feito digitalmente, através de um sistema online.
Por que você deve fazer a sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural?
Qualquer pessoa que possui um imóvel rural no Brasil, independente de ser pequeno, médio ou grande produtor rural, precisa declarar a sua informação ambiental no Cadastro Ambiental Rural.
Mas a sua relevância vai muito além do acompanhamento ambiental. Por meio das informações coletadas pelo CAR, é possível compreender o tamanho da atividade agrícola no Brasil. Somente até o final de 2022, as inscrições no CAR somavam mais de 6,7 milhões de imóveis rurais.
Na prática, esse número corresponde a mais de 539 milhões de hectares ocupados por propriedades rurais. Para o governo, o Cadastro Ambiental Rural também serve como mecanismo de proteção da fauna e flora e ancora a criação de incentivos para produtores rurais.
Quais as vantagens de fazer a sua inscrição no CAR?
No tópico anterior, você viu que as informações apresentadas no CAR servem como uma base de dados para o governo. Mas, manter essa documentação atualizada, também pode trazer retornos para o produtor rural, em forma de incentivos. Confira agora, os principais benefícios de manter as informações ambientais em dia:
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Acesso a financiamentos públicos
O Plano Safra é um dos maiores financiamentos públicos voltados para o agronegócio. Com ele o produtor pode investir na modernização do seu processo produtivo, na infraestrutura, aquisição de máquinas agrícolas e muito mais.
São diversas modalidades de crédito, que atendem públicos diferentes e com finalidades distintas. Somente no Plano Safra 22/23, foram disponibilizados R$ 340,9 bilhões em crédito rural, um aumento de 36% em relação à safra anterior.
Para conseguir acessar esse recurso, o produtor rural precisa atender determinados requisitos, entre eles acessar linhas de crédito específicas para aumentar o investimento em sustentabilidade. Além de garantir incentivos para a comercialização agrícola, por meio de compensação ambiental.
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Melhores condições no seguro agrícola
Um outro programa governamental que oferece benefícios para produtores com o CAR atualizado é o seguro agrícola, que oferece melhores condições em comparação com as atuais condições de mercado e outros benefícios.
Um deles é o acesso a vantagens oferecidas, como os serviços ambientais governamentais e o recebimento de indenizações relacionadas a danos na lavoura.
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Comercialização das Cotas de Reserva Ambiental
Para os produtores que possuem uma área de preservação ambiental permanente ou reservas legais com maior extensão do que a exigida na legislação, é possível comercializar essas cotas e receber uma remuneração.
Esse vencimento acontece justamente pela área de preservação nativa ser maior do que a exigida e o Cadastro Ambiental Rural facilita o reconhecimento e agrupamento de dados.
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Desconto de impostos
Não é nenhuma surpresa que impostos são recolhidos dos negócios rurais, mas você sabia que é possível ter uma dedução no imposto por conta do CAR? Isso acontece através da declaração das Áreas de Preservação Permanente.
Quando você inscreve suas informações ambientais no CAR, é possível receber um desconto no imposto pela área de preservação. Essas isenções podem ser investidas em outras áreas na fazenda.
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Maior segurança para a propriedade
Ao declarar informações para o governo, além de demonstrar responsabilidade aos órgãos fiscalizadores, você também traz segurança para continuar sua atividade agrícola evitando complicações.
Como você viu anteriormente, o Cadastro Ambiental Rural é um documento obrigatório e quem omite informações, ou apresenta dados falsos, pode sofrer sanções e até mesmo responder na esfera penal.
Como realizar a regularização ambiental do seu imóvel rural?
O Cadastro Ambiental Rural é feito por um sistema eletrônico digital e o produtor rural pode preencher sozinho as informações ou, se preferir, contratar um profissional especializado para apresentar os dados.
Em ambos os casos, é importante se atentar às orientações para preenchimento e não esquecer nenhum dado relevante ou documento comprobatório, para evitar erros no processamento e emissão do CAR.
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Atenção aos documentos exigidos e informações
No preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, o produtor precisa informar e comprovar os documentos de posse, delimitação do perímetro da propriedade, identificação do proprietário e do imóvel rural.
Além disso, é preciso também comprovar as áreas ambientais, como: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Áreas Remanescentes de Vegetação Nativa e Áreas de Uso Restrito (AUR) e Consolidadas. Muita atenção ao preenchimento dessas informações!
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Selecione bem as imagens de georreferenciamento
Além dos documentos comprobatórios, é preciso anexar imagens da sua propriedade rural. Essas são informações georreferenciadas do perímetro do imóvel e, para obtê-las, você pode buscar na internet ou produzir essas fotos.
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Acompanhe a análise do imóvel
Após envio dos documentos para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), é importante acompanhar a análise do imóvel. Nesta etapa, as informações encaminhadas passam por uma revisão automática e validação dos documentos.
Caso a solicitação retorne com inconsistências, é preciso adequar as informações solicitadas o mais rápido possível. Para isso, é necessário retificar o CAR através do número do imóvel, corrigir os erros e imprimir o comprovante.
Não tem nenhum mistério para o produtor rural enviar suas informações ambientais e o próprio site é bem intuitivo quanto a isso.
Informações finais sobre o Cadastro Ambiental Rural
Concluindo, o Cadastro Ambiental Rural é um documento obrigatório para todos os proprietários rurais, sendo estratégico não apenas para o governo, que adquire informações importantes da realidade das propriedades agrícolas do país, como também para os próprios produtores.
Quem está atualizado quanto ao CAR pode acessar diversos benefícios, como linhas de crédito, condições facilitadas do seguro rural, isenção de impostos e até mesmo a suspensão de sanções antes aplicadas, como você viu no texto.
A realização do cadastro não é complexa. Todo o processo é feito de forma digital, com facilidade e em sistema próprio, que emite a conformidade com as informações ambientais prestadas.
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FONTES:
Broto – https://blog.broto.com.br/
Canal Rural – https://www.canalrural.com.br/
Aegro – https://blog.aegro.com.br/
Agropós – https://agropos.com.br/
Agrishow – https://digital.agrishow.com.br/